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AVISOS LEI Nº 14.133 - DISPENSAS

LICITAÇÕES

DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES

ATO DE ADESÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO

CONTRATOS

SUSPENSAS/INIDÔNEAS

ATAS DE REGISTRO DE PREÇO

FISCAIS DE CONTRATOS

Avisos

Informações atualizadas em: 17/09/2025 - 11:16:38
Data Fase Descrição Texto Mais
20/05/2025 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA: 20250506001 CPSMJN/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE BOMBA INJETORA COMBUSTÍVEL E FILTRO COMBUSTÍVEL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE – CE.
06/05/2025 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA: 2025.04.28.01 CPSMJN/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE TONERS E UNIDADES DE IMAGENS PARA O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRADAS (POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓFGICAS DR. TICIANO VAN DEN BRULLE DE MATOS - CEO/R E CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - CER II).
05/05/2025 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA: 2025.04.22.01 CPSMJN/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES CONSORCIADAS (POLICLÍNICA REGIONAL JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. TICIANO VAN DENBRULLE DE MATOS – CEO/R E CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO – CER II) E DO CONSÓCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE – CPSMJN
16/04/2025 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA: 2025.04.01.01 CPSMJN/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LANCHES PRONTOS PARA REALIZAÇÃO DE COFFEE BREAKS QUE SERÃO SERVIDOS EM EVENTOS E REUNIÕES DE INTERESSE ADMINISTRATIVO, PARA O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE - CPSMJN E DEMAIS UNIDADES VINCULADAS (POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. TICIANO VAN DEN BRULE MATOS - CEO/R E CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - CER II).
18/03/2025 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA: 2025.02.18.01 CPSMJN/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E ORÇAMENTO DETALHADO, CONTEMPLANDO AS ETAPAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO), DA POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS E DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER), BEM COMO A ELABORAÇÃO DO PROJETO E ORÇAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE (CPSMJN), EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ESTRUTURAIS, FUNCIONAIS E OPERACIONAIS DO CONSÓRCIO PÚBLICO.
06/03/2025 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA: 2025.02.07.03 CPSMJN/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PNEUS PARA O VEÍCULOS DOS TRANSPORTES SANITÁRIO E DA VAN DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - CER II
06/03/2025 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA: 2025.02.11.01 CPSMJN/2025 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CONTRASTES PARA RADIOLOGIA, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EXAMES DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM NA POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, EM CONFORMIDADE COM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PREGÃO Nº 07/2024.
06/03/2025 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA: 2025.02.17.01 CPSMJN/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE - CPSMJN E DEMAIS UNIDADES GERENCIADAS.
16/01/2025 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA: 2025.01.07.01 CPSMJN/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS CONDICIONADORES DE AR PARA A POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS E CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - CER II.
06/11/2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA: 2024.9.09.01 CPSMJN/2024 OBJETO: DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA SOLUÇÃO INETEGRADA DE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS) DESTINADA AO APRIMORAMENTEO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA INCLUINDO PLATAFORMA ELETRÔNICA QUE SUPORTE INTEGRALMENTE O CICLO DE CONTRATAÇÃO, DESDE A GERAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) COM SUPORTE DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ATÉ GESTÃO E MONITORAMENTEO CONTÍNUO DE CONTRATOS.

Últimas licitações

Numero Processo Objeto Data Abertura Mais
01/2025 CPSMJN
PREGÃO		 PUBLICAÇÃO: 10/04/2025 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA SUPRIR A DEMANDA PREVISTA PARA O ANO DE 2025 DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. TICIANO VAN DEN BRULE MATOS.		 25/04/2025
ABERTA
Pregão 07/2024
PREGÃO		 PUBLICAÇÃO: 27/11/2024 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAIS E FUTURAS CONTRATAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, ATRAVÉS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGI [...]		 09/12/2024
ABERTA
06/2024
PREGÃO		 PUBLICAÇÃO: 10/07/2024 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (ÓLEO DIESEL S-10) EM REDE DE POSTOS CREDENCIADOS, ATRAVÉS DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMA [...]		 23/07/2024
FECHADA
05/2024 CPSMJN
PREGÃO		 PUBLICAÇÃO: 05/07/2024 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAIS E FUTURAS CONTRATAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, ATRAVÉS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO [...]		 18/07/2024
ABERTA
04/2024 CPSMJN
PREGÃO		 PUBLICAÇÃO: 11/06/2024 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE CARTÕES VALE ALIMENTAÇÃO, PARA OS COLABORADORES DO CONSORCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE E UNID [...]		 24/06/2024
ABERTA
03/2024 CPSMJN
PREGÃO		 PUBLICAÇÃO: 10/06/2024 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO E IMPRESSOS PARA AS UNIDADES GERENCIADAS PELO CONSORCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE – POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOL [...]		 21/06/2024
ABERTA
02/2024
PREGÃO		 PUBLICAÇÃO: 27/05/2024 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE CARTÕES VALE ALIMENTAÇÃO, PARA OS COLABORADORES DO CONSORCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE E UNID [...]		 10/06/2024
REVOGADA
01/2024 CPSMJN
PREGÃO		 PUBLICAÇÃO: 17/05/2024 - MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (OLÉO DIESEL S-10), PARA O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE SANITÁRIO JUNTO AO CONSORCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE.		 29/05/2024
DESERTA
06/2023 CPSMJN
PREGÃO		 PUBLICAÇÃO: 06/09/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, ATRAVÉS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JU [...]		 20/09/2023
FECHADA
05/2023 CPSMJN
PREGÃO		 PUBLICAÇÃO: 13/07/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS TICIANO VAN DEN BRULLE MATOS – CEO/R E DA POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, ATR [...]		 04/08/2023
FECHADA

Licitações

Perguntas e respostas

Pergunta Resposta
O que é licitação? Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
Porque fazer licitação? A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
Quais leis regulamentam? As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Quem precisa fazer licitação? Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Quem pode vender para o setor público? Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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