Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
Últimas notícias
CPSMJN RECEBE COMPUTADORES NOVOS CEDIDOS PELA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO
Sesa faz cessão de computadores novos para o CPSMJN
2025-08-15O CPSMJN ADQUIRE MOTORES ENDODÔNTICOS PARA O CEO REGIONAL DR TICIANO VAN DEN BRULE DE MATOS
O CPSMJN adquiriu 03 novos motores endodônticos para o CEO Regional Dr Ticiano Van Den Brule de Matos visando melhorias nos tratamentos de canal da unidade
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2025-08-15LRF E PUBLICAÇÕES
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
INDICADORES GERENCIAIS CONSULTAS POLICLINICA 2024
INFORMAÇÕES GERENCIAIS CEO EXAMES 2024
maio 2021
PERÍODO: 01/06/2025 - 30/06/2025
PERÍODO: 01/05/2025 - 31/05/2025
PERÍODO: 01/04/2025 - 30/04/2025
ÚLTIMOS VÍDEOS
LICITAÇÕES E CONTRATOS
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA SUPRIR A DEMANDA PREVISTA PARA O ANO DE 2025 DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. TICIANO VAN DEN BRULE MATOS.
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAIS E FUTURAS CONTRATAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, ATRAVÉS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (ÓLEO DIESEL S-10) EM REDE DE POSTOS CREDENCIADOS, ATRAVÉS DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO MICRO PROCESSADOS E/OU COM CHIP, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E ORÇAMENTO DETALHADO, CONTEMPLANDO AS ETAPAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO), DA POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS E DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER), BEM COMO A ELABORAÇÃO DO PROJETO E ORÇAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE (CPSMJN), EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ESTRUTURAIS, FUNCIONAIS E OPERACIONAIS DO CONSÓRCIO PÚBLICO.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CONTRASTES PARA RADIOLOGIA, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EXAMES DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM NA POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, EM CONFORMIDADE COM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PREGÃO Nº 07/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PNEUS PARA O VEÍCULOS DOS TRANSPORTES SANITÁRIO E DA VAN DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - CER II
O Consórcio Público objeto do presente Estatuto é constituído sob a forma de associação pública, de natureza autárquica e interfederativa, com Personalidade Jurídica de Direito Público. São finalidades do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, a cooperação técnica na área de saúde entre os consorciados, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, prestação de serviços especializados de média e alta complexidade, em especial: Serviços de urgência e de emergência hospitalar e extra-hospitalar; Ambulatórios especializados, Policlínicas, Centros de Especialidades Odontológicas-CEOS; Assistência Farmacêutica, Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS e o Plano Diretor de Regionalização-PDR do Estado do Ceará.
