Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
Últimas notícias
ATENDIMENTOS REALIZADOS DE JANEIRO ATÉ DEZEMBRO 2025
Resultados que refletem cuidado, acesso e compromisso com a saúde pública
2026-01-0724 de DEZEMBRO DIA DO TÉCNICO E DO AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL
A atuação desses profissionais é essencial para o atendimento odontológico, para a prevenção e a saúde publica em todo país.
2025-12-24Últimas notícias
ATENDIMENTOS REALIZADOS DE JANEIRO ATÉ DEZEMBRO 2025
Resultados que refletem cuidado, acesso e compromisso com a saúde pública
2026-01-0724 de DEZEMBRO DIA DO TÉCNICO E DO AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL
A atuação desses profissionais é essencial para o atendimento odontológico, para a prevenção e a saúde publica em todo país.
2025-12-24LRF E PUBLICAÇÕES
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
Atendimentos realizados na Policlínica João Pereira dos Santos em dezembro/2025
Atendimentos realizados no CEO Regional Dr. Ticiano Van Den Brule de Matos em dezembro/2025
PERÍODO: 01/11/2025 - 30/11/2025
PERÍODO: 01/10/2025 - 31/10/2025
PERÍODO: 01/09/2025 - 30/09/2025
ÚLTIMOS VÍDEOS
LICITAÇÕES E CONTRATOS
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIÊNE PARA O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE - CPSMJN E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRADAS (POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. TICIANO VAN DEN BRULLE DE MATOS - CEO/R E CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - CER II).
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA SUPRIR A DEMANDA PREVISTA PARA O ANO DE 2025 DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. TICIANO VAN DEN BRULE MATOS.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES, MATERIAIS DE CONSUMO (BRINQUEDOS EDUCATIVOS) E PERMANENTES (DE FISIOTERAPIA, DE TERAPIA OCUPACIONAL, DE FONOAUDIOLOGIA E MULTIDISCIPLINAR), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLICLINICA REGIONAL JOÃO PEREIRA DOS SANTOS E DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO – CER II, ATRAVÉS DO CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIÃO DE JUA\ZEIRO DO NORTE/CE - CPSMJN.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE PRONTUÁRIOS JUNTO AO SAME (SERVIÇO DE ARQUIVO MÉDICO E ESTATÍSTICA) DA POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES, CONFECÇÃO DE RELATÓRIOS, ASSESSORIA À COMISSÃO DE REVISÃO DE PRONTUÁRIOS E PADRONIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR, BEM COMO OS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS ARQUIVOS DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE PROCESSOS DE RECEITAS E DESPESAS, DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, CONTRATOS, E OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAIS E FUTURAS CONTRATAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, ATRAVÉS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESORIA E ATUALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE SST BEM COMO A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS ASOS - ATESTADOS DE SAÚDE OCUPACIONAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS E DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. TICIANO VAN DEN BRULLE MATOS - CEO/R, ATRAVÉS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.
O Consórcio Público objeto do presente Estatuto é constituído sob a forma de associação pública, de natureza autárquica e interfederativa, com Personalidade Jurídica de Direito Público. São finalidades do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, a cooperação técnica na área de saúde entre os consorciados, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, prestação de serviços especializados de média e alta complexidade, em especial: Serviços de urgência e de emergência hospitalar e extra-hospitalar; Ambulatórios especializados, Policlínicas, Centros de Especialidades Odontológicas-CEOS; Assistência Farmacêutica, Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS e o Plano Diretor de Regionalização-PDR do Estado do Ceará.
