CONTRATO DE PROGRAMA QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE BARBALHA E O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE E O CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE NAS DIVERSAS AREAS DA ATENCAO A SAUDE ESPECIALIZADA, NAS POLICLINICAS.
CONTRATO DE PROGRAMA QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE BARBALHA E O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE E O CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE NAS DIVERSAS AREAS DA ATENCAO A SAUDE ESPECIALIZADA, NOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS - CEO/R.
Constitui-se como objeto do presente CONTRATO DE RATEIO a definição das regras e critários de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferencia do Contratante ao Contratado da Gestao da Policlinica de Barbalha - Tipo II, Unidade integrante da Secetaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção da demais atividades de funcionamento do Consorcio Público, e da Gestão do Centro Especializado em Reabilitação - CER II, nos termos do Protocolo de intenções ratificado pela Lei Estadual/CE Nº 14.458/2009 e do respectivo Estatudo do CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE JUAZEIRO DO NORTE-CPSMJN.
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. DESIGNA PREGOEIRO E A COMISSÃO DE APOIO PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES NA MODADALIDADE PREGRÃO ELETRÔNICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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